Alimentos Triângulo Mineiro

DOCE MINEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 22.335.392/0001-82, sediada na BR 153, km 37, Zona Rural, Município de Canápolis/MG, primando pelo respeito aos seus clientes, parceiros, fornecedor e qualquer outra pessoa interessada em lhe contactar pelo site docemineiro.ind.br, disponibiliza o presente termo de privacidade, que além de esclarecer os critérios de uso do site de domínio anteriormente informado, objetiva proteger os dados pessoais das pessoas físicas, nos termos das legislações em vigência, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

Os presentes termos de privacidade limitam-se às informações coletadas por meio do site docemineiro.ind.br.

I. Ao acessar o site acima individualizado, especificamente no campo “contato” preenchendo as informações de “nome,  e-mail, telefone, celular, UF, assunto e mensagem”, que represente o oferecimento de dados pessoais, você declara estar ciente com relação aos termos de privacidade aqui previstos, concordando-o em todos os seus termos.  

II. Na hipótese de permanecer dúvidas quanto ao presente termo de privacidade, entre em contato com supervisordeti@docemineiro.ind.br.

III. Em decorrência do presente termo de privacidade, esclarecemos que não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

IV. Na hipótese de existir no domínio docemineiro.ind.br link direcionando para outro site, deve o usuário atentar-se para as políticas de privacidade elaboradas e praticadas para o site em que foi direcionado, não subsistindo ao Doce Mineiro Ltda., qualquer responsabilidade quanto a proteção das informações apresentadas, uma vez que não será o executor do tratamento de referidos dados, seja sensível ou não sensível.  

V. Na hipótese de o usuário preencher os campos indicados no item I, com informações de pessoas diversas (terceiros), declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos do presente termo de privacidade.

VI. Dados pessoais significa:

1.  Qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros.

VII. Dados pessoais sensíveis, significa:

1. Qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

VIII. Tratamento de Dados Pessoais, significa:

1. Qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

IX. Do uso dos dados pessoais pela empresa Doce Mineiro Ltda., fornecidos voluntariamente e de forma consentida pelos interessados em utilizar o domínio (site) docemineiro.ind.br. 

1. Coletamos e usamos Dados Pessoais indicados no item I e alínea “C” do presente item, para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo, em especial, objetivando solucionar qualquer dúvida quanto os produtos por nos fabricados, facilitar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), receber elogios, críticas e qualquer outra informação relacionada aos nossos produtos.
2. Considerando que nos campos específicos do nosso portal de comunicação (docemineiro.ind.br), não se mostra necessário a apresentação de nenhum dado pessoal sensível, nos termos do inciso I do Art. 5º da Lei nº 13.709/2018, o usuário, que por inciativa própria e em decorrência de seus interesses ou qualquer outra circunstância relativa a aquisição dos nosso produtos, apresentar no campo “mensagem” qualquer dado pessoal caraterizado como sensível, declara e consente que seu uso, será feito nos mesmo termos dos usos dos dados pessoais não sensíveis. 
3. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessário ou adequado: 1 - nos termos das Leis de Proteção de Dados; 2- para atender exigências de processo judicial; 3- para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; 4- para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; 5- para proteger nossas operações; 6- para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; 7- para detectar e prevenir fraude; 8- permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e 9- de outros modos permitidos por lei.
4.  Além das situações expostas na aliena “a” do tem VIII, utilizaremos os dados voluntariamente fornecidos, nas situações abaixo:

• Viabilizar que você adquira nossos produtos;
• Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
• Para personalizar sua experiência com a empresa Doce Mineiro Ltda. e seus produtos;
• Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;
• Providenciar substituição de produtos; 
• Efetuar pagamentos de eventual restituição de valor; 
• Viabilizar o envio de correspondência e produtos pelos serviços de correios; 
• Para contratação de transporte privado autônomo para o envio ou recolhimento de mercadorias; 
• Para instruir demanda judicial ou administrativa perante o poder judiciário e qualquer outro órgão púbico de fiscalização e controle, como Procon, Inmetro, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Receita Federal/Estadual e qualquer outro que poça fiscalizar os produtos e operações da empresa Doce Mineiro Ltda.; 
• Para emitir notas fiscais de venda, devolução, bonificação, doação, remessa e qualquer outra permitida pela legislação fiscal; 

X. Não fornecimento de Dados Pessoais;

1.  Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto;

XI. No contato através do site, objetivando atender as finalidades indicas na alínea “C” do item IX nós podemos coletar:

1. Nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
2. Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.), poderá conter dados bancários. 
   
3. A empresa Doce Mineiro, declara que pelo canal aqui disponibilizado, não solicita, exige e declara não ser necessário o envio de qualquer dado pessoal sensível, sendo que se referida informação constar no campo “Mensagem”, será de inteira responsabilidade do usuário, que declara consentir com os termos da alínea “B” do Item IX. 
   

XII. Na navegação geral do site, nós poderemos coletar:

1. Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos;
2. Informações sobre fiscalização e domínio utilizado pelos usuários;
3. Dados de navegação: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados; 
4. Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso do site; 

XIII. Nos termos da alínea “B” do Item IX, não exigimos ou solicitamos quaisquer dados pessoais sensíveis, sendo que eventual fornecimento por iniciativa única e exclusiva do usuário no campo “Mensagem”, seguirá as disposições também contidas na aliena “B” do Item IX. 

XIV. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros;

1. Só ocorrerá compartilhamento de dados na hipótese de ser necessário a emissão de Notas Ficais para o usuário, limitando-se ao ente público incumbido de gerar eletronicamente o referido documento fiscal; 
2. Dados básicos, como nome e endereço na hipótese de ser necessário o envido de correspondência ou mercadorias, através dos serviços de correios ou transportadores autônomos;
   
3. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

XV. Coleta automática de Dados Pessoais

1. Quando você visita a site, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a site funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente;
2. Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o site funcione adequadamente;
   
3. Uso de cookies: informações sobre o seu uso no site podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido na loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. 
   
4. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o site é utilizada e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao site; 
   
5. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de determinados sites;
   
6. As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
   
7. Os cookies utilizados no nosso site estão de acordo com os requisitos legais e são estritamente necessários para permitir que você navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
   

XVI. Direitos do Usuário

1. Você pode, a qualquer momento, pelo mesmo canal de comunicação disponibilizado no site, especificamente no campo “Mensagem” requerer: 1- confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; 2- acesso aos seus Dados Pessoais; 3- correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 4- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; 5 portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; 6- eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; 7- informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; 8- informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e 9- revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular;
2. Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.
   

XVII. Segurança dos Dados Pessoais

1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

XVIII. Atualizações desta Política de Privacidade

1. Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso site.
2. Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
3. Período de duração do tratamento dos dados, limitar-se-á ao prazo de prescrição legal para questionamentos de eventuais direitos, nos termos da legislação cível e consumerista ou até solicitação de exclusão do usuário. 
4. A empresa Doce Mineiro Ltda. informa que manterá a finalidade e boa-fé durante o tratamento dos dados coletados pelo site.